Câmara vota reajuste na alíquota da previdência em última sessão do ano

A Câmara Municipal de Goiânia realiza nesta quarta-feira, 30, a última sessão da atual legislatura. Duas matérias serão apreciadas em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto que altera as alíquotas de contribuição do cargo do servidor público ativo, do Poder Executivo. A alíquota passa de 11% para 14%.

Apesar de a prefeitura argumentar que o aumento da contribuição atende à Emenda Constitucional nº 103/2019, que por sua vez, está condicionada à existência de déficit atuarial no RPPS, a primeira votação enfrentou resistência por parte de membros da Casa. Votaram contra o projeto: Dra. Cristina (PL), Priscila Tejota (PSD), Jair Diamantino (DEM) e Felisberto Tavares (Podemos).

Nesta terça-feira, 29, o projeto foi analisado na Comissão do Trabalho que rejeitou emendas do vereador Anselmo Pereira (MDB), em relação à taxa de locomoção dos auditores, e da Dra. Cristina (PL), que fazia com que a nova alíquota fosse aplicada somente em 2022. Na ocasião, foi acatada uma emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota) que aumenta a alíquota patronal de 16% para 18%.

De acordo com o líder do prefeito Iris Rezende (MDB) na Casa, vereador Wellington Peixoto (DEM), a votação prevista para ocorrer hoje foi transferida para amanhã devido ao interstício. “Achamos mais prudente deixar para amanhã para completar 24h”, destacou, ao enfatizar que a emenda aprovada recebeu o aval da equipe de transição.

O projeto

Na justificativa da proposta, o Paço argumenta que a existência do déficit no Regime Próprio de Previdência Social da capital foi confirmado por cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV) e que, por isso, é necessária a alteração da Lei Complementar nº 312/2018, para fins de adequá-la aos novos ditames constitucionais.

No entanto, fóruns que representam os servidores defendem que um novo cálculo atuarial seja realizado. Eles pedem o arquivamento do projeto ou sua devolução, em diligência, ao Executivo, para que faça a instrução com um novo cálculo atuarial e o submeta à apreciação e aprovação do CMP, antes de retornar à apreciação do legislativo.

Déficit

Sobre a cobrança dos servidores em relação aos estudos que comprovem o déficit do GoiâniaPrev, Peixoto afirma que eles não foram apresentados formalmente. No entanto, a presidente do Instituto teria explicado detalhadamente a situação aos membros da Comissão.

“Conversei com a presidente, ela falou também com os membros da comissão. Tanto é que o vereador Lucas Kitão, que sempre foi oposição aqui, votou favorável porque viu a necessidade da alíquota. Há déficit”, completou o vereador.

fonte: Jornal Opção