Política

Bolsonaro entra com ação para impedir que STF abra investigações por conta própria

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal não possa abrir inquéritos por conta própria. Ou seja, sem um pedido do Ministério Público Federal. O documento, também assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, é um pedido de medida cautelar para reparar, entre outras coisas, os “preceitos fundamentais da segurança jurídica” e “taxatividade das competências originárias” do STF.  Na ação, os envolvidos questionam o uso do artigo 43 do regimento interno do Supremo, que prevê que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. O artigo foi usado como base para a abertura do inquérito das fake news, em março de 2019, citado na ação apresentada nesta quinta-feira, 19.

No documento, o advogado-geral da União cita o que chama de “tentativa frustrada” da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o inquérito e a sequência de diligências adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a instauração.  “Remoção de conteúdo jornalístico envolvendo relatos que mencionavam nome de Ministro do Supremo Tribunal Federal”; “realização de busca e apreensão contra ex-Procurador-Geral da República, por manifestações externadas na imprensa”; afastamento de auditores fiscais da Receita Federal por acesso indevido a informações sigilosas de ministros; prisão de parlamentar que “hostilizou” ministros nas redes sociais; “acolheu despacho do Tribunal Superior Eleitoral para determinar a investigação de condutas do Presidente da República por críticas à integridade do processo eleitoral” e por “vazamento de inquérito sigiloso”.

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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