Justiça

Bolsonaro diz que vai reenviar medida de regularização fundiária

(Brasília - DF, 25/05/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, participa por videoconferência da Solenidade de Posse do Subprocurador-Geral da República Carlos Alberto Vilhena no cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022. Foto: Marcos Corrêa/PR

Durante sua live semanal nas redes sociais, presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 10, que vai reenviar a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. A MP entrou em vigor no final de 2019, mas acabou perdendo a validade em maio deste ano, ao não ser votada pelo Congresso Nacional.

O presidente informou que o novo texto deve ser apresentado após a eleição dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2021.

“Mudando a mesa [diretora do Congresso Nacional], que vai ser em 1º de fevereiro do ano que vem, vamos reapresentar aquela Medida Provisória da regularização fundiária. Como na anterior, que caducou, todos os proprietários poderão ser atingidos positivamente por essa medida”, afirmou Bolsonaro.

O intuito é entregar títulos de propriedade, sobretudo para assentados da reforma agrária, e para posseiros que ocupam áreas públicas da União ainda não destinadas. Conforme a MP enviada em dezembro de 2019, o cerca de 600 mil propriedades seria regularizadas.

No texto, o governo flexibilizava requisitos para a regularização de imóveis rurais de até 15 módulos fiscais, que é uma unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo. No entanto, durante a tramitação no Congresso, esse limite foi reduzido para 6 módulos fiscais.

Sem acordo com a oposição, que obstruiu a sessão na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) acabou retirando o texto de pauta.

fonte: Jornal Opção

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.

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