O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta terça-feira, 24, que trabalhou nos últimos dois anos à frente do cargo para que nenhum cidadão sofresse acusação seletiva ou permeada de descaso que pudesse causar lesões seletivas a quem quer que seja.
Em sua exposição inicial da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para a recondução ao cargo por mais dois anos, Aras defendeu sua atuação. “Reafirmo o compromisso de preservar a atuação equilibrada, imparcial, independente e transparente”, destacou.
Indicado para um novo mandato pelo presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral afirmou ter feitomudanças na constituição de forças-tarefas, fazendo críticas a uma suposta atuação irregular desses órgãos.
“No enfrentamento à criminalidade, o modelo de forças-tarefas apresentava uma série de deficiências, passando pela falta de regulamentação, ausência de critérios objetivos não só para o estabelecimento, mas também para a destinação de valores resultantes de acordos de colaboração premiada e pagamento de multas, além de altos custos com diárias, passagens, segurança e escoltas de membros”, disse.
“O modelo não se revelou sustentável do ponto de vista administrativo, orçamentário e mesmo finalístico, uma vez que se verificava a inobservância do princípio do promotor natural, ao submeter membros a seus pares, com quebra da independência funcional”, emendou.
Aras disse que denúncias açodadas, sem lastro probatório, acabam gerando frustração. “Não há maior dor na humanidade do que uma condenação injusta, sem o devido processo legal”, destacou.
O procurador-geral disse que não permitiu que o Ministério Público substituísse em sua atuação os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Não atinjamos a política senão naquilo que é necessário para o combate à criminalidade”, afirmou.
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