Após acordo, Bolsonaro deve sancionar Orçamento nesta quinta

O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar nesta quinta-feira (21), último dia para o fim do prazo, o Orçamento de 2021. A decisão foi viabilizada após a sanção do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 2/2021, que solucionou os impasses da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e retirou a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias.

As mudanças do texto, aprovado na última segunda-feira (19) por deputados e senadores e sancionado por Bolsonaro nesta quarta-feira (21), permitem a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais adotados para conter a pandemia do novo coronavírus, como o de redução de salário e jornada na iniciativa privada e o de apoio a micro e pequenas empresas.

A partir da aprovação do PLN, o Ministério da Economia já anunciou que vai destinar R$ 10 bilhões para o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) e até R$ 5 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).O texto substitutivo á proposta inicial aprovada pelo Congresso autorizou o bloqueio de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de gastos obrigatórios.

As despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir. Para o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto abra espaço para gastos que não sejam excepcionais. “Era um tema que estava gerando muita polêmica”, avaliou.

Após o acordo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o projeto passou a atender o duplo compromisso do governo com a saúde e a responsabilidade fiscal. “Significa que gastos recorrentes continuam sob o teto [de gastos], exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse o chefe da pasta, que antes pregava vetos a trechos do Orçamento.

Os impasses a respeito das despesas obrigatórias no Orçamento ligaram um alerta no governo federal e chegaram a ser analisados por auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). Caso fosse sancionado com as manobras contábeis identificadas pelas áreas orçamentárias do governo e do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro correria o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.

Fonte: R7

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Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro 'Olho no Olho', no Balanço Geral. Mantém, há mais de 18 anos, o programa 'Opinião em Debate' que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico 'Opinião em Debate', que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820AM, de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 08h30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8h30 até às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia 106,7FM.