Alvos de críticas e ações no STF (Supremo Tribunal Federal) por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as quarentenas mais severas, com toques de recolher, já são adotadas em pelo menos 16 estados e Distrito Federal.
A proibição de circulação de pessoas em áreas públicas é defendida pelos governadores para diminuir o ritmo de transmissão da covid-19 e evitar colapso no atendimento da rede de saúde. A última semana foi a pior da pandemia no Brasil, com mais de 15 mil mortes, atingindo seguidos recordes diários de óbitos, enquanto estados já pedem publicamente ajuda pela falta de insumos e oxigênio para tratamento dos pacientes.
Mesmo assim, de acordo com o que governo Bolsonaro defendeu na ação em que entrou no STF contra os decretos da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, as medidas restritivas ferem a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica, aprovada em 2019, para assegurar “valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.
Fonte: r7
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