Dando mais um passo rumo à regulação da cannabis para fins terapêuticos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitirá certificados autorizando o cultivo de maconha medicinal. Medida vem para suprir demanda do mercado interno de pacientes.
Depois de aprovar o uso medicinal do CBD e THC, autorizar a venda do medicamento Mevatyl e incluir a Cannabis sativa na Farmacopeia Brasileira, a ANVISA segue avançando, mesmo que a passos lentos, na regulamentação do plantio de maconha para fins de produção e de pesquisas sobre os usos terapêuticos, que será realizada até o fim deste ano.
De acordo com a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicada neste domingo (18), serão emitidos certificados autorizando o plantio de forma a atender a demanda do mercado interno de pacientes.
O Ministério da Saúde e a Polícia Federal entrarão na mesa de discussão após uma consulta pública em agosto.
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Cultivando Maconha Legalmente
Apesar destes e outros avanços realizados pela ANVISA, a maconha para fins terapêuticos ainda não é um benefício para quem precisa. Poucos cultivam a sua erva com autorização da Justiça.
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Atualmente no Brasil, desde novembro passado, algumas famílias conseguiram na justiça um Habeas Corpus que as autorizam a cultivar a própria maconha para fins medicinais. A medida impede autoridades policiais de efetuar prisão em flagrante ou apreender e destruir as plantas, ações previstas na legislação.
Alexandre, Gabriel, 14, e Fátima Meirelles. Família cultiva planta em casa para tratar epilepsia severa
Em maio, a Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa, mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins exclusivamente medicinais. A autorização surgiu por meio de uma liminar até a obtenção da resposta definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A permissão é destinada somente para atender os 151 pacientes associados ou dependentes dos associados da ABRACE, listados no processo. fonte: O Globo
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