A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, na noite de segunda-feira, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sergio Moro no caso do tríplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. Os advogados pedem a absolvição do petista no caso.
No documento de 490 páginas, os doze advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação. A defesa também solicita que Lula preste um novo depoimento, sob a alegação de que Moro não se empenhou em apurar a realidade dos fatos.
“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, disse a defesa.
A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Para a defesa, o juiz falhou ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
A defesa afirma que a condução coercitiva de Lula foi caracterizada por violações a requisitos legais e alega que os telefones do escritório dos advogados teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito, segundo os advogados. A defesa também disse que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.
Depoimento
Lula voltará a se encontrar com Moro pela primeira vez desde a condenação. O ex-presidente prestará depoimento ao juiz nesta quarta-feira, em Curitiba. Ele será ouvido no processo em que a força-tarefa da Lava Jato atribui ao petista os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público Federal, propinas pagas pela Odebrecht chegaram a 75 milhões de reais em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo os investigadores, inclui um terreno de 12,5 milhões de reais para comprar um imóvel que seria para o Instituto Lula – mas que nunca foi usado – e 504 mil reais para a aquisição do apartamento vizinho ao que o petista mora, em São Bernardo do Campo.
Na última semana, o ex-ministro Antonio Palocci, que também é réu no processo, incriminou Lula ao prestar depoimento a Moro. Ele citou um “pacto de sangue” entre o empresário Emílio Odebrecht e Lula, que teria envolvido um “pacote de propinas” ao petista no final de seu segundo mandato no Palácio do Planalto, em 2010.
O ex-ministro disse ao magistrado que a denúncia do MPF “procede” e que participou das tratativas sobre vantagens indevidas. Afirmou, ainda, que a relação entre os governos petistas e a empreiteira era “bastante intensa, movida a vantagens dirigidas à empresa e propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos”.
A defesa de Lula nega todas as acusações e diz que Palocci mentiu para tentar conseguir fechar o acordo de delação premiada que está negociando com o MPF. Palocci está preso em Curitiba desde setembro do ano passado. Fonte: Veja
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