Justiça Notícias

“Retrocesso que prejudicará cidadãos de bem”, diz Asmego sobre PL do Abuso de Autoridade

Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade. “Por entender que a referida normatização representa um retrocesso que prejudicará, sobretudo, os cidadãos de bem do nosso País”, escreveram.

O projeto, que define os crimes de abuso de autoridade, é visto pelos magistrados como uma criminalização de suas principais atividades. “Tais como prender, investigar, acusar e julgar. É de conhecimento que a tarefa de julgar, de responsabilidade do juiz, envolve a avaliação de fatos e interpretação do Direito”, diz o texto.

A associação defende, ainda, que a sanção de tal proposta poderá implicar em beneficiar criminosos. “A Asmego ressalta que o PL 7.596 é permeado de conceitos abstratos, imprecisos e genéricos, o que abrirá caminho para a indesejável insegurança ao sistema de Justiça brasileiro e aos cidadãos”, argumentam.

Confira nota na íntegra:

Nota da Asmego contra o PL do Abuso de Autoridade 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) permanece na luta contra a aprovação do Projeto de Lei 7.596, de 2017, que visa definir os crimes de abuso de autoridade, por entender que a referida normatização representa um retrocesso que prejudicará, sobretudo, os cidadãos de bem do nosso país.

O PL 7.596 criminaliza as principais atividades dos magistrados e demais membros que compõem o sistema de Justiça, tais como prender, investigar, acusar e julgar. É de conhecimento que a tarefa de julgar, de responsabilidade do juiz, envolve a avaliação de fatos e interpretação do Direito. Caso a lei seja sancionada em sua integridade, magistrados serão impedidos de exercer suas funções primordiais, cerceados por uma série de condutas abstratas previstas no texto do projeto. Por outro lado, criminosos poderão ser beneficiados devido às limitações impostas ao trabalho dos juízes.

A Asmego ressalta que o PL 7.596 é permeado de conceitos abstratos, imprecisos e genéricos, o que abrirá caminho para a indesejável insegurança ao sistema de Justiça brasileiro e aos cidadãos. A entidade integra o pleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de solicitação ao presidente da República veto aos principais artigos que mais prejudicariam o exercício da magistratura, e espera que a Justiça prevaleça.

Diretoria da Asmego.

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é jornalista, publicitário e terapeuta transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Record realizando comentários no quadro Olho no Olho, no Balanço Geral; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate que agora está na PUC TV. No meio impresso, é articulista no Diário da Manhã, e no Jornal OHoje.
Radialista de carteirinha, comanda o tradicional programa jornalístico Opinião em Debate, que já ocupou o horário nobre em diversas emissoras, e hoje, está na nacionalmente conhecida Rede Bandeirantes 820am, de segunda a sexta-feira, das 07H30 às 08H30 da manhã. Logo após é membro da bancada mais ativista da felicidade, das 8:30h ate às 10h da manhã, na Jovem Pan Goiânia.

Deixe seu Comentário

Clique aqui para comentar

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Patrocinado por