O MPMG expediu recomendação para a Vale para que, em 24 horas, a empresa forneça uma série de informações sobre as barragens da Mina Córrego do Feijão sob ponto de vista cultural. A recomendação foi orientada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Brumadinho e coordenadoria estadual das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico.
A orientação é para que sejam incluídas ações de contenção, recolhimento e neutralização dos resíduos gerados no acidente, bem como para a recuperação das áreas impactadas e preservação do patrimônio cultural, histórico e turístico. Se as medidas não forem adotadas, poderão ser fixadas providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis.
No documento, as promotoras de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira e Maria Alice Alvim Teixeira, afirmam que “há interesses coletivos envolvidos que – por respeito aos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, os quais devem orientar a administração pública e a gestão ambiental – não podem ser subjugados a interesses meramente econômicos.”
Elas apontam a recomendação como um importante instrumento de que dispõe o Ministério Público para ver respeitado o ordenamento jurídico sem que haja a necessidade da judicialização de eventuais conflitos, alertando seus destinatários sobre a existência de normas vigentes e da necessidade de seu estrito cumprimento, sob pena de responsabilização.
Fonte: Agência Brasil
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