Ao menos três distribuidoras de combustível da região metropolitana de Goiânia amanheceram bloqueadas nesta segunda-feira (13). A Petroball e a Alcoolbras, em Senador Canedo, e a distribuidora Petrobras do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, tiveram suas operações impedidas por profissionais ligados à Cooperativa de Motoristas Particulares do Estado de Goiás (Coompego).
O presidente da entidade, Fabrício Nélio Feitoza, explica que a atitude foi tomada como forma de pressionar o governo a reduzir a alíquota de ICMS sobre os combustíveis. “Queremos a redução desse valor abusivo e a retomada do incentivo ao álcool”, afirma ele, que também aponta uma suposta formação de cartel entre postos como outro motivo para o protesto. De acordo com Fabrício, ao menos 200 motoristas estão mobilizados nas manifestações, que também teriam recebido o apoio de caminhoneiros.
O Mais Goiás entrou em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), mas não obteve retorno até o momento desta publicação.
Decretos
Um decreto publicado no dia 1º de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE) reduziu as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o etanol e o diesel em relação àquelas que vigoravam desde o dia 20 de outubro, quando estavam definidas em 18% para o diesel e 29% para o etanol. Na medida que passou a valer, os valores foram redefinidos para 16% e 25%, respectivamente – mesmo índice vigente antes do dia 20 de outubro. A alíquota sobre a gasolina continuou em 30%. No entanto, mesmo com a queda no índice, o preço dos combustíveis subiu no Estado.
O valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis em cada Estado é definido pelo governo, que pode ser entre 25% e 34% do valor total. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um Projeto de Lei que propõe a redução do imposto. “Até a aprovação da lei, vamos manter a carga tributária no mesmo nível, sem alteração”, explicou ao Mais Goiás o superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
O advogado do Sindiposto, Antônio Carlos de Lima, afirmou que a redução do ICMS não foi significativa para os donos de postos de combustíveis, uma vez que o imposto é um preço fixo e para ter lucro, é preciso subir os valores. A falta de perspectiva de aprovação do projeto que propõe reduzir a alíquota do imposto também pesa na decisão dos empresários. “O único jeito de diminuir o preço dos combustíveis é diminuindo definitivamente as alíquotas. Goiás é o segundo Estado com maior índice e, por isso, tem a segunda gasolina mais cara do País, perdendo apenas para o Rio de Janeiro”, explica Antônio Carlos.
No último dia 8, a Petrobras reajustou a gasolina em 0,6% e o diesel em 2,5% . Em reajuste feito anteriormente, que entrou em vigor no dia 7, a gasolina teve alta de 2,3% e o diesel subiu 1,9%.
Em Goiânia, o preço da gasolina chegou a R$ 4,49.
Aumento
O preço da gasolina já subiu 7,4% apenas em novembro deste ano. Já em outubro, a alta foi de 7,7%. Segundo Antônio, os donos de postos de combustíveis estão preocupados com os reajustes imposto pela Petrobras. “Os donos de postos são vistos como culpados pelo aumento do preço do combustível, mas eles não ganham com aumento de preço, e sim com a quantidade de vendas, então quanto mais barato o preço, melhor”, explicou.
Em todo o ano de 2016, a gasolina subiu apenas 3,8%. Contudo, de janeiro a outubro deste ano a Petrobras aumentou a gasolina em 29%. “Se continuar assim a gasolina vai alcançar o valor de R$ 5”, disse o advogado que criticou a empresa por monopólio de mercado.
Ação civil
No último dia 10, o Procon Goiás instaurou uma ação civil pública contra 60 postos de combustíveis de Goiânia, por conta do alto preço do etanol. Segundo a Superintendente do órgão, Darlene Araújo, a pesquisa de preços foi realizada em 160 postos da capital para apurar o aumento abusivo dos preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início de novembro.
“Com relação ao etanol, nós constatamos que houve um aumento de preço sem nenhuma justificativa”, disse. “Em julho o preço era de R$ 2,90, agora no início de novembro foi para R$ 3,29”, contou.
Conforme apuração do Procon, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro. “A ação civil pública visa retornar a margem de lucro bruta praticada em julho, que significa uma redução em torno de R$ 0,30 no preço do etanol sob pena de multa”, explicou Darlene. Fonte: Mais Goiás
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