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Advogados entregam 3,6 mil assinaturas ao STF contra prisão após 2ª instância

Um grupo de advogados criminalistas entregou, na terça-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado contra a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. O documento conta com 3,6 mil assinaturas.

Os advogados defendem que a Corte mude o entendimento firmado em 2016, quando a maioria dos ministros decidiu que é constitucional a execução provisória da pena antes do transito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis na própria Corte.

“Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não esgotados todos os recursos. Daí decorre que, exceto nos casos de prisão em flagrante ou prisão provisória (temporária ou preventiva), uma pessoa só poderá ser presa depois de uma sentença condenatória definitiva (quando não houver mais possiblidade de julgamento). Gostemos ou não, a Constituição da República consagrou o princípio da presunção de inocência”, argumentam os advogados.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex de Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

Sobre o Autor

Rosenwal Ferreira

Rosenwal Ferreira é Jornalista, Publicitário e Terapeuta Transpessoal. Multimídia talentoso, ele atua na TV Serra Dourada realizando comentários para o Jornal do Meio Dia; mantém, há mais de 18 anos, o programa Opinião em Debate na TBC Cultura e realiza na TV Metrópole um programa com análises políticas e econômicas. Escreve para o Jornal Diário da Manhã, Jornal O hoje e mantém um tradicional programa jornalístico na Rádio 730 am , de segunda a sexta feira, das 08 às 09 horas da manhã.

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